A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB conta com o Setor de Pastoral Social, cujo Setor encontrou sua fundamentação teológica em duas noções: a de ser “presença e serviço na sociedade” . A Pastoral Social é um serviço da Igreja voltado para as diferentes situações como, saúde, terra, trabalho, moradia, crianças e adolescentes... o que justifica a existência de um Setor com a finalidade de congregar todos esses serviços. Por sua vez, a complexidade da sociedade encontra respostas na complexidade das pastorais sociais. A Pastoral do Menor é uma das pastorais sociais que, sob a coordenação da CNBB, integram o Setor.

A Pastoral do Menor tem seus inícios na cidade de São Paulo, no ano de 1977 tendo como missão a “promoção e defesa da vida da criança e do adolescente empobrecido e em situação de risco, desrespeitados em seus direitos fundamentais” . A partir de 1982, com a realização das Semanas Ecumênicas em São Paulo, iniciativa da Pastoral do Menor, a organização foi ganhando força e se enraizando em outras cidades e estados brasileiros. Em 1987, com a Campanha da Fraternidade da CNBB, que trazia como tema “A Fraternidade e o Menor” e como lema “Quem acolhe o menor a mim acolhe”, essa pastoral ganhou um novo impulso. Está presente hoje em 21 Estados da Federação.

 

“A Pastoral do Menor se propõe, à luz do evangelho, estimular um processo que visa à sensibilização, à conscientização crítica, à organização e à mobilização da sociedade como um todo, na busca de uma resposta transformadora, global, unitária e integrada à situação da criança e do adolescente empobrecidos e em situação de risco, promovendo, nos projetos de atendimento direto, a participação das crianças e adolescentes, como protagonistas do mesmo processo.”

São objetivos específicos da Pastoral do Menor:

Sensibilizar os vários segmentos da sociedade, e esta como um todo, para posturas e ações efetivas em favor da defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco;

Estimular o trabalho de base, dentro da linha comunitária, em vista de uma democracia participativa;

Incentivar um novo tipo de relação entre as crianças e adolescentes, educadores e comunidade em geral;

Desenvolver ações capazes de apontar caminhos a serem assumidos pela sociedade e pelo poder público;

Denunciar toda forma de negligência e violência contra a criança e o adolescente;

Sensibilizar e mobilizar os diversos segmentos da Igreja e da sociedade acerca da criança e do adolescente, como sujeitos de direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nas políticas públicas: aqui a ação se volta para contribuir no fortalecimento dos Fóruns, na implantação e valorização dos Conselhos de Direitos, Tutelares, e dos demais conselhos setoriais, dinamizando a mobilização da sociedade para garantir o exercício de Políticas Públicas, em favor do princípio da prioridade absoluta;

Através do atendimento direto, com programas de defesa e promoção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes empobrecidos e em situação de risco, de acordo com as normativas legais da prioridade absoluta – Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente.

CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (O conanda é um Conselho Paritário que agrega em igual quantidade, representantes das Entidades Não Governamentais - Sociedade Civil Organizada e representantes de Entidades Governamentais) e Fórum DCA - Fórum Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (agrega as Entidades da Sociedade Civil Organizada): Estas duas instâncias de âmbito nacional agregam especificamente entidades que atuam na área da criança e adolescente empobrecidos e em situação de risco. Como a Pastoral do Menor é membro destas duas instâncias, sua relação com os demais atores sociais, dá-se através da definição das grandes agendas em âmbito nacional. Dentre os atores destacamos: Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, (com o MMNMMR, em alguns Regionais há um trabalho bem mais próximo na luta pela defesa de direitos, nos Conselhos e Fóruns municipais e estaduais), Amencar, ... ;

ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente: A PaMen coordena 04 Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes, em 04 estados, sendo os mesmos responsáveis pela execução do Programa de Liberdade Assistida, o que torna muito estreita nossa relação com a Associação Nacional. A ANCED tem possibilitado à Pastoral do Menor o alcance a informações e dados sobre a realidade da infância e adolescência, particularmente, nos temas como: violência doméstica e institucional, trabalho infantil, nutrição e educação.

Mística: A Mística é a força do Espírito da Vida agindo em nos, que dá entusiasmo e animo para o trabalho. É uma espécie de motor secreto do compromisso do agente com as meninas e meninos empobrecidos, que sustenta sua esperança e dá forças para continuar agindo. A Mística é o modo de ser, de pensar e de agir que faz com que o agente se sinta envolvido constantemente com uma causa que é essencial, um motivo que impulsiona a ação, a vida... A Mística da Pastoral do Menor é esse motivo escondido que responde à pergunta: "Porque faço aquilo que faço?" É através de sua mística que a Pastoral do Menor se manifesta como presença da Igreja na defesa da vida. Essa aproximação torna a presença da Graça libertadora algo concreto, histórico. É o lado divino presente no mundo da dês-graça para libertá-lo.

Solidariedade: A Solidariedade é a expressão de uma atitude de presença amiga, de serviço, de quem possui um coração que se compadece com o sofrimento das crianças e dos adolescentes, porque os sente como seus. A Solidariedade é a expressão da mística que se faz ação em favor dos excluídos. Ela é a resposta ativa da Igreja na sociedade de exclusão. A Pastoral do Menor encontra na Solidariedade a motivação mais profunda do engajamento que pauta a fé crista; é a fé concretizando em obras. Significa trabalhar também para que a sociedade reconheça que todos os seres humanos possuem direitos naturais. São trabalhos que testemunham o amor misericordioso do Pai. Na linha da Solidariedade enquadram-se as Áreas de Ação da Pastoral do Menor.

Justiça: A Justiça é a virtude que regula as relações pessoais permitindo que cada pessoa seja tratada com total dignidade e valor transcendental. Ela exige o justo ordenamento dos bens comuns na sociedade e proíbe as desigualdades humanas, especialmente em se tratando daqueles que não têm condição de se defender. A Justiça busca a igualdade para todos. Portanto, toda situação que fere os direitos e a dignidade fundamental da pessoa é injustiça, vai contra o projeto e a vontade de Deus. Ao longo de toda a história da bíblia, a justiça tem designado freqüentemente o exercício desta virtude aos juizes e tribunais (Dt 16,18). De modo particular, o rei, tem a missão de exercer a justiça no meio do povo (Pr 16, 13). Os profetas clamam contra as injustiça cometidas por reis e juizes que oprimem os pobres, lembrando que essas injustiça, constituem ofensa à própria santidade de Deus (Am 5,7- 15). No Novo Testamento, a Justiça se concretiza em dois sentidos fundamentais: seja na realização do Reino de Deus, inaugurado por Jesus, seja na atuação ética da pessoa humana conforme a vontade de Deus. Jesus é aquele que manifesta a justiça do Pai e em toda a sua vida pública. Ele é o mestre que ensina a justiça por meio de palavras e ações, e motiva a comunidade a lutar pela justiça que liberta a todos.

Organização: A Organização se expressa no conjunto das Áreas de Ação e dos Serviços, com as estruturas necessárias para seu funcionamento, sua articulação, sua sustentação e a divulgação da Pastoral do Menor. A Organização visa superar medidas puramente técnicas, assistencialistas e paternalistas, estimulando as potencialidades humanas das crianças e adolescentes, num processo formador para o exercício pleno da cidadania e dos direitos humanos.

Crianças e Adolescentes Empobrecidos e em Situação de Risco:

Objetivo: “Desenvolver e apoiar estratégias de inclusão social de crianças e adolescentes empobrecidos, em situação de rua, violência, abuso e exploração, nos meios urbano e rural, através de programas pedagógicos, sociais, culturais e profissionalizantes que visem o seu desenvolvimento integral”.

Programas de Atendimento:

a. Abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua;
b. Apoio sócio - educativo em meio aberto:

• Apoio pedagógico;
• Atividades culturais, esportivas e de lazer;
• Qualificação e Inclusão no Mundo do Trabalho;
• Combate à violência, abuso e exploração sexual;
• Prevenção e Encaminhamento ao Tratamento de Drogaditos.

c. Abrigos.

Adolescente Autor(a) de Ato Infracional:

Objetivo: “Contribuir para a qualidade do atendimento ao adolescente autor(a) de ato infracional, através da implementação das Medidas Sócio- Educativas em meio aberto, previstas pelo ECA, art. 112, em consonância com as diretrizes do CONANDA”.

Programas de Atendimento:

a. Liberdade Assistida;
b . Prestação de Serviço à Comunidade.

Família das Crianças e Adolescentes:

Objetivo: “Desenvolver e apoiar ações junto às famílias, despertando suas potencialidades e capacidade critica, situando-as no contexto sócio-econômico-político e cultural para que sejam protagonistas de mudança”.

Programas de Atendimento:

a . Orientação e Apoio Sócio Familiar

Políticas Publicas de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes:

Objetivo: Contribuir para a criação e fortalecimento dos Fóruns DCA e afins, bem como, para a implantação e implementação dos Conselhos de Direitos e seus respectivos Fundos, Conselhos Tutelares, da Assistência Social, da Saúde e outros, sensibilizando e mobilizando a sociedade organizada, para garantir a execução de Políticas Públicas em conformidade com o Principio da Prioridade Absoluta.

Programas de Atendimento:

a. Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos;
b. Formação de Conselheiros e Operadores de Direitos;
c. Formação de Agentes.